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JusBrasil - Política
24 de abril de 2014

STF suspende projeto sobre novos partidos

Publicado por Correio do Estado (extraído pelo JusBrasil) - 12 meses atrás

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira a tramitação do projeto de lei que pretende dificultar a criação de novos partidos. O ministro deu a liminar em mandado de segurança protocolado ontem pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Na decisão, Gilmar Mendes informa que o parlamentar não é obrigado a participar de processo legislativo inconstitucional, o que motiva a suspensão do andamento do projeto até a apreciação do mérito pelo plen...

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